Os servidores do GDF agiram rápido e conseguiram na Justiça uma liminar para que o governo suspenda, no Portal da Transparência, a divulgação dos salários com os nomes dos funcionários, incluindo todas as gratificações e benefícios.

O desembargador Romeu Gonzaga Neiva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), concedeu a liminar, obrigando a administração pública a retirar da internet os contracheques dos servidores públicos do DF.

Segundo o TJDF, trata-se de liminar concedida no plantão judiciário em caráter provisório. Por isso, na segunda-feira, o mandado de segurança será redistribuído para a análise de um novo desembargador-relator. Ele poderá seguir ou não a decisão de Romeu Gonzaga Neiva.

A decisão foi dada em favor do Sindireta, sindicato que representa 190 mil servidores da administração direta, autarquias e fundações do DF.

De acordo com o advogado e presidente de honra do sindicato, Severino Marques de Oliveira, a divulgação é abusiva e ilegal.
O presidente efetivo do sindicato, Ibrahim Yusef, fez coro aos protestos do colega e acrescentou que a divulgação do salário de cada servidor pode torná-lo alvo do crime organizado: “O servidor fica ainda mais suscetível a sequestro-relâmpago, que vêm acontecendo bastante, e outros crimes praticados porque agora o criminoso vai poder escolher seus alvos, sabendo quanto ele ganha.”

Segundo o presidente do Sindireta, desde que os valores passaram a ser divulgados no Portal da Transparência, as linhas do sindicato ficaram congestionadas com reclamações de “cidadãos indignados, inquietos e transtornados.”

A liminar é dirigida aos secretários de Transparência, Carlos Higino, e de Administração Pública, Wilmar Lacerda. Ontem a noite, ambos afirmaram não ter sido notificados.

Ao saber da notícia, o secretário de Administração Pública, Vilmar Lacerda, adiantou que o departamento jurídico do GDF deverá analisar o teor da liminar e irá recorrer.

Na leitura de Lacerda, a divulgação dos salários está no contexto da Lei de Acesso à Informação.

Para Lacerda, o GDF pode “pecar” pelo excesso de transparência, mas não pode “pecar” pelo excesso de sigilo. “Governo, secretários, servidores públicos, quem quer que seja, os dados de despesa pessoal têm que ser públicos para a sociedade. Afinal de contas, quem paga esses salários é ela”, afirmou.

O secretário de Transparência, Carlos Higino, considera que no mérito o GDF tem razão e que decisões favoráveis a divulgação dos salários já foram tomadas no Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo da prefeitura de São Paulo. Além disso, o GDF buscou não “expor” os servidores com dados privados como CPF, pensões, endereço, filiações a associações e informações que possam levar a dívidas.

Veja abaixo cópia da Liminar do TJDF que determina a retirada imediata de valores da internet:

Fonte: SINDIRETA com Jornal de Brasília

Transcrito do Sindireceita (RJ)