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Sindifisco: Indenização de fronteira é prioridade para 2013.

Uma das frentes de trabalho da DEN (Diretoria Executiva Nacional) para 2013 é a que trata do pagamento de indenização de fronteiras aos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), que trabalham em localidades que fazem limite com países da América do Sul.

Atualmente, o PL (Projeto de Lei) 4264/12 está em tramitação na Câmara dos Deputados - na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público). Ele institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Auditoria da RFB (Receita Federal do Brasil), dentre outras carreiras, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. O relator é o deputado Luciano Castro (PR/RR).

Próximos passos – No dia 19 de março o Sindifisco estará presente na Comissão Geral, que será realizada na Câmara dos Deputados com o intuito de analisar os projetos que tramitam na Casa versando sobre questões da segurança nacional. Entre eles, está o PL 4264/12.

Os Auditores de Uruguaiana (RS) estão organizando um ato de protesto, que contará com o apoio da DEN, caso o Governo não cumpra a promessa, feita um ano atrás, de aprovar a indenização para aqueles que trabalham nos pontos de fronteiras a partir de janeiro de 2013. A DEN se comprometeu, ainda, a contatar as demais DS e a convidar representantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal a participarem da manifestação.

Prioridade – No final de fevereiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para pedir a aprovação do PL que, segundo ele, faz parte das prioridades legislativas do Ministério da Justiça para 2013.

Henrique Alves disse que após a realização do debate em Comissão Geral (19/3), as propostas discutidas poderão ser votadas em Plenário na semana seguinte.

O PL 4264/12 é uma luta antiga do Sindifisco Nacional. Em uma das últimas reuniões entre a DEN e o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, o adicional de fronteira estava na pauta.

Na ocasião, o 2º vice-presidente do Sindicato, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, que tem percorrido as fronteiras brasileiras levantando as péssimas condições de trabalho da Classe, cobrou a indenização de fronteira e lembrou questões mais amplas que envolvem as localidades, como a lotação de Auditores-Fiscais em áreas onde nem a Polícia Federal se faz presente, colocando em risco a vida de alguns Auditores.

CTASP - No último dia 28 de fevereiro, o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, solicitou urgência ao presidente da CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), na tramitação do PL. Na ocasião, o deputado adiantou que, tão logo seja definida a composição da CTASP, a Comissão envidará esforços para que a matéria seja votada.

Conforme destaca o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, Raul Cabadas Filho, “a aprovação da proposta é uma das prioridades do Sindicato, pois favorece a manutenção de carreiras especializadas em segurança e combate ao crime organizado nas fronteiras, contribuindo para uma melhor proteção dessas áreas, fundamentais à soberania do país”.

Sindifisco

Postado por Celson Barros, Analista Tributário da Receita Federal.

 

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